Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (CESPE 2015)

Julgue o  item  seguinte , relativo  à  disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.
Assim como ocorre no MP, os membros da DP têm como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos ou subsídios.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 48

Vamos para o Anterior: Exercício 46

Tente Este: Exercício 23

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação da defensoria pública