Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências
- (Quadrix 2019)
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A instrução probatória do processo administrativo pode
se desenvolver de ofício, por iniciativa do órgão
responsável, ou por provocação dos interessados.
C) Certo
E) Errado
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