Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências
- (CESPE 2014)
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a subsequente.
A autoridade superior, verificando a morosidade na adoção de decisões pelo órgão hierarquicamente inferior, poderá, desde que motivadamente, avocar definitivamente a competência a ele atribuída.
C) Certo
E) Errado
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