Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências

• (FCC 2015)

João, servidor público e chefe de determinada repartição, em razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu subordinado, Elias, a edição de atos de caráter normativo, evitando, assim, prejuízos aos administrados. A propósito do tema e nos termos da Lei no 9.784/1999, a conduta de João está


A) incorreta, pois a matéria em questão não pode ser objeto de delegação.

B) correta, sendo possível a delegação no caso narrado.

C) correta, haja vista que, independente de ser possível ou não a delegação, deve sempre prevalecer o interesse dos administrados.

D) incorreta, pois a delegação não é transferida a subordinados.

E) incorreta, pois circunstâncias de índole social não justificam a delegação em nenhuma hipótese.


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