Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016)

Constituem casos para aplicação da penalidade de demissão, conforme dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EXCETO:


A) Inassiduidade habitual.

B) Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

C) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

D) Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.


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