Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (FGV 2016)

Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:


A) coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

B) utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

C) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

D) promover incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

E) praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.


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