Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (FCC 2015)

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe instaurou processo administrativo disciplinar contra Marcia, servidora do respectivo Tribunal. Embora tenha sido regularmente citada, a servidora não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual foi considerada revel. Nos termos da Lei no 8.112/1990, para defender a indiciada revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter


A) o segundo grau completo, não importando se o grau de escolaridade é igual ou inferior ao de Marcia.

B) grau de escolaridade superior completo, não importando se o grau é igual ou inferior ao de Marcia.

C) nível de escolaridade obrigatoriamente superior ao de Marcia.

D) nível de escolaridade igual ou superior ao de Marcia.

E) nível de escolaridade necessariamente igual ao de Marcia.


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