Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (FCC 2012)

Nos termos da Lei n ^o8.112/1990, quanto ao processo administrativo disciplinar, está correto o que se afirma em:



A) Da sindicância pode resultar na aplicação da penalidade da suspensão de até trinta dias.


B) O processo disciplinar será facultativo nos casos de destituição de cargo em comissão.


C) O prazo para conclusão da sindicância não poderá exceder a noventa dias.


D) Ao término da sindicância, apenas a advertência é a penalidade possível.


E) Com a sindicância, pode haver a imediata demissão de um servidor a bem do serviço público.



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