Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (FCC 2012)

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidade



A) civil, penal e administrativa autônomas, e a absolvição em uma dessas áreas não exclui a responsabilidade em qualquer outra.

B) civil e administrativa afastadas, dependendo da amplitude da absolvição criminal decorrente de insuficiência de provas.

C) civil afastada na hipótese de ocorrer a absolvição administrativa em face da inexistência do fato e de sua autoria.

D) criminal afastada no caso de absolvição civil e administrativa decorrente de insuficiência de provas.

E) administrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


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