Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (FUNCAB 2014)

A respeito do afastamento de servidor público indiciado em processo administrativo disciplinar,assinale a opção correta.


A) Como medida cautelar, afim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo pelo prazo de até oitenta dias.

B) O afastamento preventivo não pode ultrapassar cento e vinte dias, devendo o servidor voltar a ativa, ainda que o processo não esteja finalizado.

C) Se o processo administrativo disciplinar extrapolar oitenta dias, a punição do servidor configurará ilicitude.

D) Durante a apuração da falta do servidor, este poderá ser colocado em disponibilidade, fazendo jus a remuneração integral.

E) O afastamento temporário do servidor pode ocorrer a título de punição.


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