Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (CESPE 2017)

Agente de segurança penitenciário que cause prejuízo a terceiros por exercer irregularmente suas atribuições será responsabilizado na esfera


A) civil, salvo se o prejuízo for decorrente de ato culposo.

B) administrativa, ainda que o prejuízo seja decorrente de ato omissivo.

C) administrativa, desde que também haja prejuízo à respectiva fazenda estadual.

D) civil, desde que também haja prejuízo à fazenda estadual.

E) administrativa, salvo se o dano for ressarcido.


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