Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (FUNRIO 2014)

Jorge Jerônimo, temeroso de responder a processo administrativo disciplinar, por atos ilícitos praticados, requer sua aposentadoria, sendo que esta vem a ser concedida, uma vez que foram preenchidos os requisitos legais. Posteriormente, vem a ser instaurado processo disciplinar, que conclui pela prática de improbidade administrativa e corrupção. Nesse caso, qual a pena a ser aplicada?


A) Demissão, com perda do objeto por aposentadoria concedida.

B) Arquivamento, em face da concessão de aposentadoria.

C) Cassação de aposentadoria.

D) O processo administrativo disciplinar não pode ser concluído, em face da aposentadoria.

E) Torna-se impossível a instauração do processo administrativo disciplinar, em face da aposentadoria anterior.


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