Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2013)

No Direito Disciplinar, de acordo com a gravidade da conduta, a autoridade escolherá, entre as penas legais, a que consulte ao interesse do serviço e a que mais reprima a falta cometida. A correta aplicação da sanção deve obedecer ao seguinte princípio:


A) adequação punitiva

B) razoabilidade

C) proporcionalidade

D) segurança jurídica


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