Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (FUNCAB 2013)

Quanto ao processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.


A) A Comissão de Inquérito não só faz o inquérito, mas temo poder de julgar.

B) No processo administrativo disciplinar, a doutrina e a jurisprudência se posicionam favorável à prova emprestada.

C) Na instauração do processo, impede que a autoridade competente venha a optar pelo afastamento do servidor público indiciado.

D) Durante a apuração da falta do servidor, o mesmo poderá ser colocado em disponibilidade.

E) Orelatório é o último ato da comissão e é de suma importância por ser peça vinculante.


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