Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (COMPERVE 2017)

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, a comissão revisora deverá concluir os trabalhos dentro do prazo de


A) setenta e cinco dias.

B) sessenta e cinco dias.

C) setenta dias.

D) sessenta dias.


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