Direito administrativoResponsabilidades do servidor
- (IF-SUL 2014)
O processo disciplinar, de que trata a Lei n.º 8.112, de 1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Tendo esse texto como referência, quais são as fases, na ordem exata, em que se desenvolve o processo disciplinar?
A) Inquérito administrativo, instauração e julgamento.
B) Designação da comissão, instauração e aplicação da penalidade.
C) Afastamento preventivo, inquérito administrativo e apuração da penalidade.
D) Instauração, inquérito administrativo e julgamento.
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