Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (CESPE 2013)

No que se refere às vedações e penalidades previstas para o servidor público federal, assinale a opção correta.



A) A pena máxima prevista para o servidor que proceder de forma desidiosa é a suspensão por cento e vinte dias.

B) É vedado ao servidor público federal exercer o comércio, inclusive na qualidade de acionista ou cotista.

C) A pena disciplinar para a acumulação ilegal de cargos públicos é a de suspensão.

D) O servidor público federal não pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, sob pena de sofrer pena de advertência.

E) O servidor penalizado com suspensão pode optar por converter a pena em multa, na base de 50% do salário por dia de vencimento ou remuneração e, assim, continuar trabalhando.


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