Direito administrativoResponsabilidades do servidor
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016)
Constituem casos para aplicação da penalidade de demissão, conforme dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EXCETO:
A) Inassiduidade habitual.
B) Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
C) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
D) Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
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