Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (IESES 2014)

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o que está previsto pela Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores federais:


A) Ao servidor é permitido cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, em situações de emergência e transitórias.

B) A cassação de aposentadoria é uma das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores.

C) Ao servidor é proibido participar de administração de sociedade privada não personificada.

D) A responsabilidade civil do servidor decorre apenas de atos omissivos ou comissivos dolosos, que resultem em prejuízos ao erário ou a terceiros.

E) É dever do servidor ser leal às instituições a que servir.


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