Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (FGV 2013)

Segundo a Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que


A) o Dia do Servidor Público será comemorado a dois de agosto.

B) o servidor, por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, poderá ser privado de qualquer dos seus direitos, ser discriminado em sua vida funcional e eximir-se do cumprimento de seus deveres.

C) os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, não fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

D) o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

E) ao servidor é defeso requerer aos Poderes Públicos, ainda que em defesa de direitos ou interesses legítimos.


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