Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (CESPE 2016)

Assinale a opção correta acerca do recurso administrativo e da sindicância.


A) O recurso terá de ser dirigido à autoridade imediatamente superior à que proferiu a decisão, a qual deverá se pronunciar no prazo de dez dias.

B) Contra omissão ou ato da administração pública admite-se a reclamação, ainda que não se tenham esgotado as vias administrativas.

C) Pode o órgão administrativo instaurar diretamente o processo administrativo disciplinar, sem que se tenha instaurado previamente a sindicância.

D) O instituto da verdade sabida é vedado, salvo se se tratar de sindicância acusatória.

E) É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso administrativo.


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