Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (FUNIVERSA 2016)

No que se refere ao inquérito administrativo como fase do processo administrativo principal, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.


A) Por se tratar de fase de processo administrativo não criminal, não há necessidade de obedecer ao princípio do contraditório.

B) O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

C) O relatório elaborado pela comissão, que resumirá as peças principais dos autos, poderá ser inconclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.

D) No depoimento, as testemunhas serão inquiridas conjuntamente.

E) Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.


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