Direito administrativoResponsabilidades do servidor
- (IF-RS 2018)
O enunciado abaixo deverá ser considerado para a resolução da questão:
Epaminondas é servidor público efetivo de um
Instituto Federal brasileiro. Ele é responsável,
em seu setor funcional, pela integridade dos
computadores que estão alocados no laboratório
de informática do campus . De acordo com as
normas de sua unidade, ele deve, todos os dias,
abrir o laboratório e fechá-lo, permanecendo na
sala, durante o período, a fim de dar suporte aos
usuários e velar pelo patrimônio público. Não
obstante, em um determinado dia, Epaminondas
esqueceu-se de fechar o laboratório e, quando
retornou no dia seguinte, todos os computadores
haviam sido furtados.
A partir do enunciado, está CORRETO afirmar que:
A) Caso houvesse segurança armado na portaria do campus, Epaminondas não poderia ser responsabilizado por deixar de fechar o laboratório, uma vez que, neste caso, a culpa pelo furto seria integralmente do primeiro.
B) Se Epaminondas comunicar imediatamente o furto ao seu superior, sua responsabilidade resumir-se-á ao âmbito civil.
C) Não há que se falar em responsabilização penal de Epaminondas, uma vez que não está prevista na Lei Federal nº 8.112/1990 e que, tampouco, é possível responsabilizar-se penalmente alguém por ato omissivo.
D) Se o autor do furto for descoberto pela Polícia e os computadores forem restituídos integralmente ao laboratório de informática do campus em até 7 (sete) dias, Epaminondas ficará isento de qualquer responsabilização pela ausência de prejuízo.
E) Epaminondas poderá ser obrigado a reparar os danos sofridos pela administração pública, sem prejuízo da responsabilidade administrativa pelo exercício irregular de suas atribuições.
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