Direito administrativoResponsabilidades do servidor
- (NCE-UFRJ 2013)
O texto adiante é trecho de publicação eletrônica
do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.
“O Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher
e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna,
ambos comemorados no dia 28 de maio, não têm a
mesma visibilidade de outras datas relacionadas às
mulheres, como o Dia Internacional da Mulher e o
do Dia das Mães. No entanto, é uma das datas mais
importantes para elas, principalmente porque trata
especificamente da saúde, algo imprescindível para a
sobrevivência e a qualidade de vida. (...).”
O direito à sindicalização para servidores públicos
teve reconhecimento tardio na legislação brasileira.
Consignadas no RJU, a livre associação sindical e
o direito à filiação partidária, naturalmente, devem
obedecer aos padrões éticos de conduta.
Marque, dentre as alternativas a seguir, aquela em que consta dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 destinado a garantir o exercício democrático desses direitos.
A) Ao servidor é proibido: manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
B) Ao servidor é proibido: coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
C) É dever do servidor tratar com urbanidade as pessoas.
D) É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
E) É dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
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