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Direito administrativoResponsabilidades do servidor


EXERCÍCIOS - Exercício 372

  • (IF-MG 2013)

Antônio João aposentou-se do seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenado em processo administrativo disciplinar por ter recebido propina em razão de suas atribuições quando estava em atividade. Nesse caso, Antônio João:


A) terá cassada sua aposentadoria.

B) responderá apenas criminalmente por ser fato delituoso.

C) continuará aposentado por não ter mais vínculo funcional.

D) será notificado para repor o valor da propina sem outras conseqüências.

E) responderá apenas civilmente para o ressarcimento a terceiros.


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