Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (FCC 2012)

Josberto, servidor público civil da União, praticou conduta irregular sujeita à penalidade de suspensão. Vale salientar que a conduta praticada pelo aludido servidor não é capitulada como crime. A Administração Pública, mesmo ciente do fato praticado por Josberto, quedou-se inerte e apenas instaurou o respectivo processo disciplinar após dois anos do conhecimento do fato. Na hipótese narrada:



A) a ação disciplinar está prescrita, pois o prazo prescricional é de cento e oitenta dias.

B) a instauração do processo disciplinar interrompeu a prescrição, ressaltando-se que, no caso, o prazo prescricional é de três anos.

C) a ação disciplinar não está prescrita, pois o prazo prescricional é de cinco anos.

D) a instauração do processo disciplinar suspendeu a prescrição, ressaltando-se que, no caso, o prazo prescricional é de três anos.

E) a ação disciplinar está prescrita, pois o prazo prescricional é de dois anos.


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