Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (UFES 2012)

Determinada comissão de sindicância constata, ao final da apuração dos fatos, a presença de indícios de materialidade e autoria de infração disciplinar cometida por certo servidor, sendo prevista na lei, para tal ilícito, a pena de demissão. Diante desse fato, em seu relatório e parecer, a comissão deverá:


A) Determinar a abertura de processo administrativo disciplinar.

B) Determinar o arquivamento da sindicância.

C) Aplicar a pena de demissão.

D) Recomendar à autoridade julgadora a abertura de processo administrativo disciplinar.

E) Recomendar à autoridade julgadora a aplicação da pena de demissão.


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