Procura

Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 488

  • (VUNESP 2020)

Compete aos Municípios, entre outros,


A) proteger a infância e a juventude, as pessoas com deficiência, e promover a integração entre estes.

B) mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes que tenham interesse comum.

C) promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

D) instituir e arrecadar os tributos de sua competência, aplicar suas rendas, sem a necessidade de prestar contas, mas publicando os balancetes nos prazos fixados em lei.

E) criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação federal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 489

Vamos para o Anterior: Exercício 487

Tente Este: Exercício 448

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.55ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.66ms))((ts_substr_c=1.27ms))((ts_substr_im=0.76ms))
((total= 6ms))