Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.
A) Os bens da União não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.
B) Os bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião.
C) As águas dos rios que banhem territórios de mais de um estado-membro são de domínio desses entes federados.
D) Domínio público compreende os bens de uso ou alcance comum que não sejam resguardados por direitos privados ou por proteção legal.
E) São de competência comum da União e dos estados federados as terras devolutas arrecadadas pelos estados por necessidade de proteção dos ecossistemas naturais.
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