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Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 126

  • (FGV 2008)

A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de descentralização administrativa em favor de Estados e Municípios. Contudo, alguns autores afirmam que diversos municípios brasileiros não são, ainda nos dias de hoje, aptos a cumprir com suas novas obrigações. Uma razão para isso é:



A) a falta de autonomia administrativa dos Municípios.

B) a dependência de transferência de recursos por parte dos Estados e União para os Municípios.

C) a existência de competências legislativas comuns a Municípios, Estados e União.

D) a falta de sincronização entre as eleições de prefeitos, governadores e presidente.

E) a não-elaboração de planos diretores nas cidades.


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