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Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 111

  • (EJEF 2009)

Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:


A) Em geral, pertencem aos Estados, ressalvadas aquelas pertencentes à União Federal.

B) As indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União Federal.

C) São bens públicos dominicais.

D) As indispensáveis à preservação ambiental pertencem aos Municípios.


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