Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (INSTITUTO CIDADES 2010)
O Estado organiza-se e rege-se:
A) Somente por sua Constituição Estadual.
B) Apenas por suas leis de natureza infraconstitucional, facultada a consulta aos princípios da Constituição da República brasileira.
C) Somente por leis de iniciativa exclusiva do Governador do Estado.
D) Por sua Constituição Estadual e pelas leis que adotar, observados obrigatoriamente os princípios estabelecidos nas constituições das demais unidades da Federação.
E) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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