Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (CESPE 2018)
Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre cidadania e naturalização, limitando-se
a União a estabelecer normas gerais e os demais entes a
legislar em caráter suplementar.
C) Certo
E) Errado
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