Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (Instituto Consulplan 2019)
Presidente da Câmara de Vereadores de Gama, município brasileiro com mais de 500 mil habitantes, constatou que o montante da despesa com a remuneração dos Vereadores alcançou 4,5% da receita do município. Na situação hipotética, pode-se afirmar que:
A) A despesa com a remuneração total dos Vereadores deve se limitar a 75% da receita municipal.
B) O incremento de 1% na despesa com a remuneração dos Vereadores fere a Constituição Federal.
C) O subsídio de cada Vereador não pode ultrapassar 60% do subsídio dos Deputados do Estado correspondente.
D) O limite da despesa total com os Vereadores, em relação à receita do Município, guarda proporção com o tamanho da população local.
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