Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)

• (OBJETIVA 2019)

De acordo com a Constituição Federal, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar, os Estados poderão se:


A) Desmembrar para se anexar a outros, mas não poderão formar novos Estados.

B) Subdividir ou formar novos Estados; no entanto, não poderão se desmembrar para se anexar a outros Estados.

C) Subdividir, desmembrar-se para se anexar a outros ou, até, formar novos Estados, mas não poderão formar novos Territórios.

D) Desmembrar para se anexar a outros Estados, subdividir-se ou formar novos Estados e Territórios.


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