Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (FGV 2018)
O Prefeito do Município Alfa elaborou suas contas anuais de gestão, correspondentes aos atos praticados como ordenador de despesa, e solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgá-las.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essas contas
A) receberão parecer prévio da Câmara Municipal e serão livremente apreciadas pelo Tribunal de Contas competente, que as julgará.
B) serão livremente apreciadas pelo Tribunal de Contas competente, sem o concurso de qualquer outro órgão.
C) receberão parecer prévio do Tribunal de Contas competente e serão livremente apreciadas pela Câmara Municipal, que as julgará.
D) serão livremente apreciadas pela Câmara Municipal, sem o concurso de qualquer outro órgão.
E) receberão parecer prévio do Tribunal de Contas competente, cujas conclusões só deixarão de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 207
Vamos para o Anterior: Exercício 205
Tente Este: Exercício 49
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional