Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)

• (CESPE 2008)

Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, são
dotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionais
podem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva lei
de licitações. Julgue os próximos itens, acerca dos princípios
licitatórios e das características dos bens públicos no Brasil.

Enquadram-se como bens públicos da União, de acordo com previsão constitucional, os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou do DF, desde que não banhem mais de um estado.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 146

Vamos para o Anterior: Exercício 144

Tente Este: Exercício 20

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional