Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (EJEF 2009)
Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:
A) Em geral, pertencem aos Estados, ressalvadas aquelas pertencentes à União Federal.
B) As indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União Federal.
C) São bens públicos dominicais.
D) As indispensáveis à preservação ambiental pertencem aos Municípios.
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