Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências
- (FAUEL 2020)
Leia com atenção o texto abaixo:
“Este processo é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração. Ele é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investida”.
A qual processo o texto apresentado se refere?
A) Processo Político-Legal.
B) Processo Público Organizacional.
C) Processo Judicial Municipal.
D) Processo Administrativo Disciplinar.
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