Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências
- (Quadrix 2021)
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
Quando a autoridade ou o servidor estiver litigando,
judicial ou administrativamente, com o interessado,
trata-se de uma hipótese de suspeição. Nesse caso, a
autoridade ou o servidor deverá comunicar o fato à
autoridade competente e deverá, também, abster-se de
atuar.
C) Certo
E) Errado
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