Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências
- (IADES 2014)
No que tange às normas e às especificidades do Processo Administrativo Federal, assinale a opção correta
A) No processo administrativo, em razão do interesse público maior, não será admitido o contraditório e a ampla defesa na fase preparatória.
B) Uma das peculiaridades do processo administrativo é que, diferentemente do judicial, deverá ser impulsionado de ofício, independente da atuação do interessado.
C) Por ser administrativo, o processo somente se iniciará mediante ofício, por interesse da administração.
D) A sanção administrativa aplicada poderá ser agravada, quando da revisão do processo.
E) Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais cíveis, no âmbito administrativo a contagem do prazo inicia-se contando o dia do começo e excluindo-se o dia do vencimento.
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