Direito constitucionalDireito à liberdade
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016)
Conforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais nãose inclui a de que:
A) a reunião se dê de modo pacífico e sem armas.
B) o exercício do direito não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
C) a reunião seja autorizada pela autoridade competente.
D) a realização da reunião seja previamente comunicada à autoridade competente.
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