Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FCM 2016)

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal da República:


A) É assegurada a liberdade de crença, desde que o exercício de seus cultos religiosos seja realizado na forma da lei.

B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, em caráter absoluto.

D) As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

E) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.


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