Direito constitucionalDireito à liberdade
- (Prefeitura de Fortaleza - CE 2015)
Com fulcro nos direitos e garantias individuais e coletivos previstos no texto constitucional, podemos afirmar que:
A) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa somente nas entidades civis de internação coletiva.
B) é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
C) a casa é asilo violável do indivíduo, nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
D) é assegurado a todos o acesso à informação, contudo não se resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
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