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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 70

  • (IOBV 2016)

De acordo com o texto constitucional, é direito fundamentaldo cidadão:


A) A manifestação do pensamento, ainda que através do anonimato.

B) A liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.

C) Ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa somente em virtude de lei.

D) Ser livre para expressar atividade intelectual e artística, mediante licença do Ministério da Educação e Cultura.


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