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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 49

  • (LEGALLE Concursos 2017)

De acordo com o artigo 5° da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros, EXCETO:


A) A livre manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

B) O direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

C) O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

D) A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

E) A liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.


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