Direito constitucionalDireito à liberdade
- (FCC 2012)
“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem" (inciso V do Art. 5 o. da Constituição Federal). Os juristas entendem que
A) o direito de resposta não ficou prejudicado com a extinção da Lei de Imprensa.
B) a publicação de fotografia sem a autorização do fotografado não constitui dano à imagem.
C) o valor das indenizações relacionadas ao direito de resposta fica pendente até a aprovação de nova norma.
D) nos conglomerados de comunicação o direito de resposta deve ser divulgado em todas as mídias.
E) por dano moral deve-se entender todo aquele que não venha a afetar o patrimônio material da vítima.
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