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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 108

  • (INSTITUTO AOCP 2015)

Assinale a alternativa correta.


A) Os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, não se estendem aos estrangeiros.

B) A autoridade pública só poderá usar a propriedade particular, se for assegurada ao proprietário indenização prévia, independentemente de dano, mesmo que haja iminente perigo público.

C) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado do anonimato.

D) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo possível a censura ou licença.

E) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.


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