Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FGV 2013)

Com relação às liberdades de expressão e de comunicação, definidas na Constituição, analise as afirmativas a seguir.
I. A publicação de matéria jornalística, cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou veicule opiniões em tom de crítica severa dirigida contra uma figura pública, caracteriza, na jurispru­dência do Supremo Tribunal Federal, violação de direito da personalidade, apta a ensejar a reparação por dano moral.
II. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista não foi recepcionada pela Constituição de 1988.
III. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a criação de uma ordem ou conselho profissional para a fiscalização do exercício da atividade jornalística configura controle prévio e censura às liberdades de expressão e de informação.
Assinale:


A) se todas as afirmativas estiverem corretas.

B) se as afirmativas I e II estiverem corretas.

C) se as afirmativas I e III estiverem corretas.

D) se as afirmativas II e III estiverem corretas.

E) se apenas a afirmativa II estiver correta.


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