Direito constitucionalDireito à liberdade

• (CEPERJ 2015)

Determinado grupo de cidadãos, preocupado com a violência local,decide organizar os vizinhos em grupos de vigilância que utilizam apitos para avisar se no local tudo está tranquilo. Após tais medidas, os índices de violência tornam-se inexpressivos. Entusiasmados com o ocorrido, pretendem sofisticar a organização buscando a autorização legal para que os líderes do movimento possam portar armas e organizam o movimento de forma hierárquica; criam, ainda, obstáculos materiais para o ingresso nas ruas da comunidade; passam, ainda a cobrar pelos serviços de segurança. Nos termos da Constituição Federal:


A) as associações são completamente livres na sua organização

B) ocorre a vedação de associação com caráter paramilitar

C) as associações não podem incentivar a autodefesa

D) associações de cidadãos não podem usar instrumentos de aviso

E) ocorre a autorização plena para a cobrança de serviços de segurança


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